Produtos proibidos de Enviar

Não pode enviar

Há artigos que não podem ser enviados pelos CTT, outros que não podem circular pela via aérea e outros que podem ser enviados com restrições ou não são admitidos em alguns países.

Os conteúdos enviados são da inteira responsabilidade do remetente, não havendo lugar a qualquer compensação em caso de devolução ou destruição.

Mercadorias consideradas perigosas de acordo com:

  • o Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (ADR), da ONU
  • as instruções técnicas da Organização da Aviação Civil Internacional
  • a regulamentação para o transporte de mercadorias perigosas da Associação do Transporte Aéreo Internacional

MERCADORIAS PROIBIDAS

Mercadorias proibidas por serem perigosas

Substâncias explosivas

Munições, fogo de artifício, foguetes, foguetes de sinalização, 

petardos e pólvora.

Gases comprimidos

Botijas para mergulho carregadas, cartuchos e cilindros com gás

 (acetileno, butano, dióxido de carbono, oxigénio, propano, 

entre outros), extintores carregados, garrafas de gás comprimido, 

isqueiros carregados com butano, sprays e recargas de butano

 para isqueiros.

Líquidos inflamáveis

Acetona, bebidas alcoólicas com mais de 24 % de álcool, 

colas inflamáveis, combustíveis e aditivos para combustíveis,

 diluentes, isqueiros carregados com gasolina, perfumes,

 tintas e vernizes inflamáveis.

Sólidos inflamáveis

Acendalhas, carvão e fósforos.

Oxidantes e peróxidos orgânicos

Fertilizantes, kits de resinas para reparar fibra de vidro, 

pós descolorantes e químicos para piscinas.

Substâncias tóxicas e infeciosas

Bactérias, compostos de mercúrio, pesticidas, venenos e vírus.

Substâncias radioativas

Detetores iónicos de fumo, produtos radioativos e radioisótopos

 para fins médicos.

Corrosivos

Ácidos, baterias de eletrólito, líquidos desentupidores, 

mercúrio e substâncias cáusticas (hidróxido de potássio

 e de amoníaco, entre outros).

Produtos perigosos diversos

Baterias e pilhas de lítio fora dos equipamentos ou defeituosas,

 dispositivos autoinsufláveis (por exemplo, airbags e

 coletes salva-vidas), gelo seco (no entanto, pode ser aceite como

 refrigerante para substâncias biológicas da categoria B do UN3373), 

massas magnetizadas, motores de explosão ou de combustão.

Saber mais sobre proibições e cuidados nos envios que contêm lítio

Objetos que não obedeçam à lei e aos regulamentos, como por exemplo:

  • anotações ou correspondência dentro de Envios para cegos
  • correspondência pessoal e atual dentro de Encomendas Postais
  • Encomendas Postais trocadas entre pessoas que não sejam o remetente e o destinatário ou as pessoas que com eles habitam
  • Objetos que possam:
    • prejudicar a pessoa a quem se destinam ou outras pessoas
    • promover o crime ou qualquer outro tipo de infração
    • prejudicar outros objetos postais, a nossa empresa, as pessoas que cá trabalham, ou a rede postal
    • pôr em causa a defesa nacional ou a segurança pública
  • Objetos que tenham imagens e palavras imorais, ou cujo teor constitua uma violação da lei.
  • Objetos que seja proibido importar ou que não possam circular em Portugal ou no país de destino.
  • Objetos valiosos, a não ser que adquira o serviço adicional Envio de Valores

Proibições de objetos específicos

Não pode enviar:

  • animais vivos. As exceções são:
    • abelhas
    • bichos da seda
    • sanguessugas
    • parasitas e animais destinados a controlar pragas de insetos, desde que trocados entre instituições oficialmente reconhecidas.
  • armas de uso restrito (as classes definidas na Lei n.º 5/2006). As exceções são:
    • armas para reparação, desde que trocadas entre armeiros e fábricas de armas certificadas, e enviadas junto com os seguintes documentos:
      • declaração do proprietário da arma em como a confiou ao armeiro para reparação
      • autorização de abertura pela polícia.
  • armas de fogo e munições feitas antes de 1891, obsoletas segundo a Portaria n.º 33/2011, ou que sejam consideradas obsoletas por peritagem da PSP. Neste caso, devem ser enviadas juntamente com os seguintes documentos:
    • certificado de exclusão emitido pela PSP
    • autorização de abertura pela polícia.
  • armas de paintball, que têm de ser enviadas juntamente com uma autorização de abertura pela polícia.
  • armas de airsoft, que têm de ser enviadas com:
    • documento que prove que a pessoa a quem se destinam pertence a um clube de airsoft
    • autorização de abertura pela polícia.
  • tabaco e novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis (só pode enviar tabaco entre particulares e só se os envios forem aceites em Portugal). Os CTT não viabilizam o rastreamento e armazenamento dos dados rastreados necessários para a distribuição e transporte de produtos de tabaco, conforme as imposições legais descritas na Lei n.º 63/2017, aplicável aos cigarros e tabaco de enrolar a partir de 20 de maio de 2019 e aos produtos do tabaco, que não sejam cigarros e tabaco de enrolar, a partir de 20 de maio de 2024.
  • cinzas funerárias que não estejam dentro de uma urna, porque seria uma contraordenação segundo o Decreto-Lei n.º 411/98, art.º 25, n.º 2, alínea a).
  • estupefacientes e substâncias psicotrópicas, exceto quando se destinem à investigação científica, clínica ou farmacêutica e sejam trocados entre entidades oficiais.
  • medicamentos.Para saber mais sobre a definição de medicamento, veja a Diretiva 2001/83/EC.

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